Bem pode ser removido logo após a penhora

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Juiz nega pedido de dano moral

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

É crime fazer o devedor passar vergonha

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

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Por Amira Brasil Mourão.

LGPD: O que você precisa saber para 2023?

Por Rubens Leite.

Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial

Walmart indenizará empregado que ficou tetraplégico em acidente de carro

Indenização por danos morais terá o valor de R$ 155 mil; Trabalhador sofreu acidente quando viajava a serviço